Termos de Uso e Política de Privacidade

    TERMOS DE USO

    O que descrevemos e aplicamos como termos de uso na Designparamidias regulam as condições gerais de utilização do conteúdo disponibilizado a partir da venda ou da concessão promocional dos segmentos e respectivas artes, ou seja, ao adquirir qualquer produto da Agência Marte, seja comprando ou gratuitamente, tudo em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet). Ao utilizar o conteúdo dos seguimentos você concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso. Recomendamos a leitura prévia e periódica destes termos, considerando que há a possibilidade de alteração sem prévio aviso.

    1 - Objeto

    A Designparamidias é uma agência de marketing especializada em conteúdo para redes sociais que vende seus produtos, denominados segmentos, que consiste em um pacote de artes prontas para aplicação de logomarca e uso nos perfis e nas mídias utilizadas por nossos clientes.

    2 - Limitações

    Ao adquirir um dos nossos segmentos o cliente tem completa autonomia de uso de seu pacote de artes na frequência e forma que melhor se adaptar a seu negócio, porém restringindo este uso ao limite da aplicação em suas redes e não para revenda deste conteúdo. a ressalva se faz para os associados para os quais, na própria concepção da parceria, se prevê o uso das artes como meio de divulgação e revenda.

    3 - Alterações

    Você está adquirindo imagens pré definidas, a aplicação de sua logomarca é a única alteração autorizada e previamente acordada. Qualquer outra interferência corre por inteira responsabilidade do usuário ou cliente e não se encontra incluso na venda. A Designparamidias pode ocasionalmente, promover sob contratação específica, alterações em segmentos, sem que isso seja uma obrigação e revisão automática em todos os itens vendidos neste mesmo segmento. Quando a revisão/atualização for um serviço vendido junto ao segmento isso estará explícito durante o processo de divulgação e venda.

    4 - Terceiros

    A Designparamidias terceiriza algumas de suas operações financeiras, por exemplo o pagamento realizado pelos clientes, nestes casos a Designparamidias exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer espécie que possam ocorrer em decorrência do uso dos serviços de terceiros em seus sites, plataformas ou aplicações de internet, pois ocorrem segundo a decisão, administração e responsabilidade dos terceiros. Por esta razão só escolhemos os melhores parceiros em sua categoria de serviço.

    5 - Direitos Autorais

    Todo conteúdo disponibilizado pelos Serviços da Design para Mídias Sociais ou pelo BoxCanva é de total autoria da Agência Marte Marketing Digital Ltda. (CNPJ 32.986.399/0001-18).
    Lembramos que é proibido a revenda ou compartilhamento dos nossos materiais com terceiros, caso algum cliente venha a cometer essa irregularidade nosso jurídico é acionado e uma ação judicial será aberta e o mesmo responderá por crime de violação de direitos autorais, além de ter seu acesso na nossa área de membros bloqueado..

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A Política de Privacidade aqui descrita integra os Termos de Uso da Designparamidias. Recomendamos a leitura atenta e cuidadosa das condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. A utilização de dados é condição essencial para o contato da Designparamidias com seus clientes e mesmo viabilizar o acesso aos segmentos. Não é possível entregar condição de uso sem ter acesso aos dados pessoais indicados abaixo. Esta Política e suas respectivas atualizações prevalece sobre todas os registros eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

    Introdução

    (I) Os segmentos adquiridos em pacotes de artes prontas são disponibilizados pela AGÊNCIA MARTE MARKETING DIGITAL LTDA. (“Designparamidias”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.986.399/0001-18, sediada em Conselheiro Lafaiete/MG, na Praça São Sebastião nº 32, Sala 102, Bairro São Sebastião - CEP 36.406-015, Conselheiro Lafaiete – MG.

    (II) Esta Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo estabelecer as regras sobre: (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são acessados pela Designparamidias; (b) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; e (c) como os clientes podem gerenciar seus dados pessoais.

    (III) A Designparamidias se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades e quando houver alteração na Política de Privacidade, a Designparamidias comunicará seus clientes, alternativamente, por email ou por qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site da Designparamidias.

    (V) Caso você não concorde com os termos da Política de Privacidade, você não deve adquirir nossos produtos.

    Características Gerais do Processo

    Apenas uma possibilidade de acesso a dados pessoais é previsto no fluxo de processos da Designparamidias e está restrito a dados cadastrados por nossos clientes no banco de dados de nosso parceiro, agente de vendas, Hotmart. A descrição dos dados e finalidade obedece e se limita pelos termos desta política.

    Dados de Menores de 13 anos

    Seguimos os seguintes critérios para o acesso de dados pessoais de menores: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que acessamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a compra, excluiremos os dados pessoais e notificaremos nosso parceiro agente de vendas. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam compradores terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política. Dados Pessoais Acessados pela Designparamidias

    Utilizamos, originários das seguintes fontes e com as respectivas finalidades os dados de nossos clientes para:

    Dados Fonte Finalidade
    Nome e E-mail Cadastro de Clientes na Hotmart Envio de Links de Acesso aos Arquivos Adquiridos
    Endereço
    CPF    		 Cadastro de Clientes na Hotmart Emissão de Nota Fiscal
         

    Exclusão de Dados Pessoais

    Utilizamos como critérios relacionados à exclusão de dados pessoais:
    (A) Período de Retenção: Os dados pessoais dos clientes acessados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela Designparamidias pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Designparamidias ou de terceiros.
    (B) Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir seus dados de nosso acesso solicitando por e-mail esta medida, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

    Compartilhamento de Dados Pessoais

    Há duas possibilidades de compartilhamento de dados pessoais de nossos clientes e ambas são condições essenciais para a entrega dos nossos produtos e serviço ou de requisitos legais e estatutários:
    (A) Cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável.
    (B) Emissão de notas fiscais e envio de e-mail de acesso aos conteúdos adquiridos pelos clientes realizados por parceiro responsável pela automação dos processos.

    Direitos com Relação a seus Dados Pessoais


    (A) Direitos e Garantias: o cliente têm direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os clientes tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.
    (B) Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:
        1. confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
        2. acessar seus dados pessoais;
        3. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
        4. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
        5. requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
        6. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
        7. requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
        8. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
        9. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
        10. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD. (C) Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

    Práticas de Spam e Cookies

    Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Designparamidias são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Não utilizamos cookies em nossa interação com nossos clientes sem que previamente o cliente seja informado e tenha autorizado tal medida.

    Segurança da Informação

    Com relação ao Armazenamento de Dados:
    Os dados pessoais acessados pela Designparamidias serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

    O fluxo de processo para segurança de informação e dos seus dados pessoais compreende:
        (A) Hospedagem de dados em parceiro especializado que garante acesso e disponibilidade segundo melhores práticas de segurança de informação;
        (B) Fornecimento ininterrupto de energia, evitando qualquer tipo de paralisação;
        (C) Sistema de climatização;
        (D) Sistema de segurança contínua através de senhas, cartão magnético e gerenciamento de firewall;
        (E) Back-up regular e monitorado.

    Informações e Dúvidas

    Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou se sua dúvida estiver relacionada à forma de tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail: lgpd@designparamidias.com.br.
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